Quando for emitida uma NF-e com Finalidade igual à 4 – “Devolução de mercadoria” e o CFOP do(s) produto(s) não forem para devolução de mercadorias, será retornado a rejeição “327 – CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria”.
Para as NF-e com finalidade de devolução de mercadoria (Finalidade=4), somente serão aceitos CFOP de devolução de mercadoria.
Observação 1: Vide relação de CFOP de devolução de mercadoria na tabela de apoio publicada no Portal da NF-e (Tabela CFOP, indDevol=1).
Observação 2: Se CRT igual 4 (MEI) com finalidade de devolução de mercadoria, somente serão aceitos CFOP 1.202, 1.553, 2.202,
2.553, 5.202 e 6.202
Exceção 1: Aceitar os CFOP 1.949 e 2.949 na devolução de venda para não Contribuinte.
Para estes CFOP verificar a condição: Finalidade = 4 (devolução) e Contribuinte = 9 (não Contribuinte)
Exceção 2: Aceitar os CFOP 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural (NCM 27112100) nos termos do Ajuste SINIEF nº 22/21.