1. PARTES
1.1. Tudonet Tecnologia Ltda., nome fantasia Tudonet, inscrita no CNPJ sob nº 18.122.772/0001-61, doravante denominada simplesmente TUDONET.
1.2. PARCEIRO REVENDEDOR, pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada junto à TUDONET, doravante denominado simplesmente PARCEIRO.
2. OBJETO
2.1. O presente termo regula a parceria de revenda marca branca, pela qual a TUDONET disponibiliza ao PARCEIRO uma plataforma em nuvem, sistema de software de gestão, customizado com subdomínio próprio em sistemaonline.app, logotipo e cores corporativas indicadas pelo PARCEIRO.
2.2. O PARCEIRO poderá cadastrar clientes finais, gerenciar sua base e revender o serviço pelos valores que considerar adequados, sendo responsável exclusivo pela relação comercial com seus clientes.
3. COBRANÇA E PAGAMENTOS
3.1. Todas as cobranças referentes ao uso da plataforma serão feitas exclusivamente ao PARCEIRO, que, por sua vez, será o único responsável por cobrar e receber o pagamento dos clientes finais.
3.2. A TUDONET não cobrará diretamente os clientes finais, nem estabelecerá qualquer vínculo contratual com eles.
3.3. Em caso de inadimplência do PARCEIRO, aplicam-se as regras de bloqueio de acesso previstas nos Termos de Uso gerais da TUDONET.
4. SUPORTE E TREINAMENTO
4.1. O suporte técnico será prestado apenas ao PARCEIRO, nos horários e canais definidos nos Termos de Uso.
4.2. O PARCEIRO será integralmente responsável por fornecer treinamento, suporte e atendimento aos seus clientes finais.
4.3. A TUDONET não realizará contato direto com clientes finais, nem enviará newsletters, notificações ou comunicações a eles.
5. ATUALIZAÇÕES E MELHORIAS
5.1. As atualizações da plataforma estão incluídas no serviço e não gerarão custos adicionais ao PARCEIRO.
5.2. Solicitações de novas funcionalidades ou melhorias poderão ser analisadas pela equipe da TUDONET, sem obrigação de implementação.
6. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES
6.1. A TUDONET não é obrigada a fornecer backups além dos dados exportáveis pela plataforma. Após bloqueio por inadimplência, o acesso aos dados só será restabelecido após regularização dos pagamentos.
6.2. Não serão fornecidos ao PARCEIRO:
- Código-fonte ou arquivos de banco de dados;
- Acesso direto aos servidores;
- Informações sigilosas sobre o modelo de negócio, outros parceiros ou clientes da TUDONET.
7. RESPONSABILIDADES DO PARCEIRO
7.1. O PARCEIRO compromete-se a:
- Utilizar a marca branca exclusivamente para fins lícitos;
- Responder por todas as obrigações fiscais e comerciais decorrentes da revenda;
- Garantir aos clientes finais informações claras sobre o serviço, preços e condições.
8. VIGÊNCIA E RESCISÃO
8.1. O presente Termo entra em vigor na data de sua aceitação e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.
8.2. A inadimplência, violação dos Termos de Uso ou uso indevido da plataforma poderá ensejar rescisão imediata por parte da TUDONET.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Este Termo é uma extensão dos Termos de Uso da TUDONET, que permanecem integralmente aplicáveis.
9.2. Qualquer tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implicará em renúncia de direitos.
9.3. O presente instrumento será regido pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca da sede da TUDONET como competente para dirimir eventuais controvérsias.
Tudonet Tecnologia Ltda.
CNPJ: 18.122.772/0001-61