O erro de CFOP 5202 para MEI é bem comum e, na maioria dos casos, acontece porque esse CFOP não é permitido para o MEI no tipo de operação que você está tentando emitir.
O que é o CFOP 5202?
- 5202 = Devolução de compra para comercialização (operação interna)
- Ele envolve ICMS, imposto que o MEI não apura nem destaca em operações normais.
Por que dá erro para MEI?
- ❌ Não pode usar CFOPs que gerem crédito/débito de ICMS
- ❌ Não faz devolução de compra com destaque de imposto
- ✔️ Emite NF-e de venda apenas em situações específicas
- ✔️ Normalmente emite NF-e/NFS-e sem destaque de ICMS
- 👉 MEI geralmente não emite NF-e de devolução
Como resolver:
Não é o padrão legal, mas alguns estados aceitam
Alguns MEIs conseguem emitir NF-e apenas para “acobertar transporte”, sem imposto.
No TudoNet, faça EXATAMENTE assim:
Em Configurações -> Sua Empresa: Altera no campo Código de Regime Tributário (CRT) para 1 – Simples nacional
No Emissor de notas:
CFOP: 5202 – Devolução de compra para comercialização
ICMS: SEM destaque
Valor do ICMS: zerado
Informações complementares (obrigatório):
“MEI – Nota emitida apenas para devolução física da mercadoria, sem aproveitamento de crédito de ICMS.”