🇧🇷 O que são IBS e CBS?
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
- Será um tributo de competência Estadual e Municipal (subnacional).
- Sua função principal é substituir o atual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
- Será gerido por um Comitê Gestor Nacional, mas a alíquota será composta por uma parte estadual e uma parte municipal.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
- Será um tributo de competência Federal.
- Sua função é substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
O objetivo é simplificar o sistema, unificando a legislação e adotando o princípio da não cumulatividade ampla (crédito financeiro), onde o imposto é cobrado no destino (local de consumo) e não na origem (local de produção), acabando com a chamada “guerra fiscal”.
📑 O ICMS na Nota Fiscal (NF-e)
A reforma prevê um período de transição gradual para a extinção do ICMS e do ISS e a plena vigência do IBS e CBS.
- Fase de Coexistência (2026 a 2032):
- Os novos tributos (IBS e CBS) e os antigos (ICMS e ISS) coexistirão por um tempo.
- A partir de 2026, haverá uma fase experimental, onde o IBS e CBS começarão a ser cobrados com alíquotas simbólicas para calibração de sistemas.
- As Notas Fiscais, durante esse período, precisarão ser adaptadas para incluir os campos do IBS e CBS, além do ICMS e ISS (embora o preenchimento obrigatório desses novos campos em 2026 tenha sido adiado).
- Vigência Plena (A partir de 2033):
- A partir de 1º de janeiro de 2033, o ICMS e o ISS serão extintos, e o novo sistema (IBS e CBS) entrará em vigor de forma integral.
- Nesse momento, as Notas Fiscais não terão mais o destaque de ICMS, mas sim do IBS e CBS, que terão uma estrutura padronizada nacionalmente.
Em resumo, o IBS e o CBS são os novos impostos sobre o consumo (o “IVA brasileiro”) que substituirão o ICMS e outros tributos, tornando a Nota Fiscal mais simples e transparente ao final do período de transição em 2033.
o TudoNet está preparando tudo para que realizar a transição. Mas por enquanto poderá ficar tranquilo e seguir emitir suas notas.